Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Comissão discute condições de trabalho dos auxiliares de vida escolar Fonte: Agência Câmara de Notícias
Profissionais atuam dando suporte a alunos com necessidades educacionais especiais
Fonte: Agência Câmara de NotíciasLink: https://www.camara.leg.br/noticias/1078489-comissao-discute-condicoes-de-trabalho-dos-auxiliares-de-vida-escolar/
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3) audiência pública sobre a situação dos auxiliares de vida escolar (AVEs) e a acessibilidade nas escolas.
O auxiliar de vida escola é o profissional que dá suporte aos alunos, principalmente àqueles com necessidade educacionais especiais, dificuldades de aprendizado, deficiências ou desafios emocionais.
O debate atende a pedido do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 15.
Para Boulos, é preciso regulamentar a profissão de AVE para garantir direitos e melhores condições de trabalho. "Há uma dificuldade de enquadramento da categoria em razão de sua não regulamentação", afirma.
A ideia do parlamentar é elaborar um projeto de lei sobre o tema a partir dos argumentos dos especialistas que serão ouvidos na audiência.
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