Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Notícia
Receita Federal atua nos mutirões de atendimento do Rio Grande do Sul
CPF em situação regular é exigência para população solicitar benefícios.
A Receita Federal tem participado do Mutirão Central da Cidadania no Rio Grande do Sul para atendimento da população afetada pelas enchentes e que precisa regularizar ou emitir cópia de seus documentos.
A Receita Federal tem um importante papel neste momento, visto que o CPF é o principal documento exigido para solicitação de benefícios e auxílios do Governo Federal. Para facilitar e agilizar os atendimentos, além do atendimento presencial os mutirões, a Receita Federal está realizando a regularização por e-mail, na mesma Caixa Corporativa e com as mesmas regras adotadas durante a pandemia de Covid-19.
Desde maio, foram realizados mutirões em Porto Alegre e em Canoas onde a Receita Federal prestou mais de 1.800 atendimento presenciais.
No município de Canoas, que foi bastante afetado pelas chuvas, a ARF passou a atender de forma temporária na Universidade La Salle (Unilasalle), pois a sede da ARF foi atingida pela enchente. Os atendimentos em Canoas ainda estão ocorrendo na universidade.
A partir da próxima semana a Receita participará dos mutirões de atendimento que ocorrerão no estado até o final de outubro de 2024 e que contarão com a presença de outros órgãos.
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