Com foco no equilíbrio fiscal e fortalecimento social, medidas alinham despesas e receitas, ampliam justiça tributária e promovem transparência nos programas públicos para economizar R$ 70 bilhões em dois anos
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Notícia
Anatel adia análise do pedido de reavaliação da cobrança de ponto-extra
Segundo a Agência Brasil, o adiamento ocorreu devido a um pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro. A discussão do pedido deveria ter sido feita na última quinta-feira (20).
Roberta de Matos Vilas Boas
Segundo a Agência Brasil, o adiamento ocorreu devido a um pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro. A discussão do pedido deveria ter sido feita na última quinta-feira (20).
Até a decisão final do Conselho, as operadoras de TV paga não poderão cobrar pelo ponto-extra e deverão oferecer aos usuários opções de oferta dos equipamentos decodificadores, como a venda.
Banda larga
Também foi adiado, para a próxima quarta-feira (26), a decisão sobre a venda do serviço de banda larga Speedy, da Telefônica.
Essa decisão deveria ter sido tomada pela agência na última quinta-feira, mas o conselheiro Plínio Aguiar pediu vista, argumentando que não teve tempo de analisar o parecer da conselheira Emília Ribeiro, sobre o assunto.
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A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros.
Em evento realizado pela CNI, secretário reiterou a importância da não cumulatividade plena, uma das principais características do novo sistema
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