Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Planejamento reduz projeção do PIB para 1% em 2009
Ministério também divulgou que vai liberar R$ 9,1 bilhões extras.
O Ministério do Planejamento revisou nesta quarta-feira (20) a projeção para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do país em 2009, passando de 2% para 1%. Segundo o ministério, a revisão se deve à crise econômica mundial.
A previsão para o índice de inflação (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) também foi reduzida, de 4,5% para 4,3%, ligeiramente abaixo da meta de inflação estabelecida pelo governo, explica o ministério em nota divulgada à imprensa.
Na terça-feira (19), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a dizer que a nova expectativa para o PIB poderia ser de 0,7%.
O Ministério também divulgou que vai liberar R$ 9,1 bilhões, sendo R$ 6 bilhões para o programa "Minha Casa, Minha Vida" e R$ 3,1 bilhões para despesas dos órgãos. Isso foi possível devido à redução da meta de superávit primário para o exercício de 2009, que saiu de 2,2% para 1,4% do PIB para o Governo Central, segundo a nota.
O ministério também diz que houve uma redução de R$ 9,3 bilhões na arrecadação anual em relação à previsão contida na avaliação anterior. Segundo o ministério, a queda foi generalizada em todos os tributos, contudo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) teve maior destaque devido às medidas de desoneração adotadas pelo governo, como a redução do IPI de automóveis e eletrodomésticos.
Ainda segundo o ministério, a programação das despesas para o ano sofreu um acréscimo, devido a inclusão de novas iniciativas, como o programa "Minha Casa, Minha Vida", e o apoio financeiro destinado aos municípios, que foi de R$ 1 bilhão.
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